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Artigos
Textos informativos sobre questões frequentes no mercado imobiliário e na tributação municipal e estadual. Não substituem a análise do caso concreto.
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Direito TributárioLer artigo
ITBI depois da LC 227/2026: o que mudou na base de cálculo
A nova redação do art. 38 do CTN autoriza o valor de referência municipal. O que permanece do Tema 1.113 do STJ e quais pontos seguem em discussão.
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Direito TributárioLer artigo
Gleba urbana com uso rural: IPTU ou ITR?
Quando a destinação do imóvel prevalece sobre a sua localização, segundo o Tema 174 do STJ, e quais provas costumam ser decisivas.
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Direito ImobiliárioLer artigo
Distrato de imóvel na planta: os limites da retenção
O que a Lei nº 13.786/2018 permite reter quando o adquirente desiste da compra, e como a regra muda com o patrimônio de afetação.